O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta quarta-feira (5 de maio), o principal processo tributário do país: a modulação dos efeitos relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Em julgamento anterior, ocorrido no ano de 2017, o STF já havia determinado a exclusão, o que representou grande vitória aos contribuintes, inclusive bares e restaurantes.

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Julgamento no STF decide sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins - Bares & Restaurantes
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Julgamento no STF decide sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins - Bares & Restaurantes

Agora, o que está em jogo é a limitação temporal e material da decisão, ou seja, se a União terá de devolver os valores cobrados indevidamente das empresas, em decorrência da incidência do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, dos últimos cinco anos.