O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta quarta-feira (5 de maio), o principal processo tributário do país: a modulação dos efeitos relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Em julgamento anterior, ocorrido no ano de 2017, o STF já havia determinado a exclusão, o que representou grande vitória aos contribuintes, inclusive bares e restaurantes.
https://abrasel.com.br/revista..../legislacao-e-tribut