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https://noticias.stf.jus.br/po....stsnoticias/stf-aler

Supremo Tribunal Federal
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Supremo Tribunal Federal

Tribunal informa que não usa e-mail ou aplicativo de mensagem para cobrar valores judiciais.
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https://www.gov.br/receitafede....ral/pt-br/assuntos/n

Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras — Receita Federal
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Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras — Receita Federal

Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais.
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https://www.ibet.com.br/limina....r-autoriza-beneficio

Liminar autoriza benefício do Perse a hotéis estruturados como SCP - IBET
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Liminar autoriza benefício do Perse a hotéis estruturados como SCP - IBET

Liminar autoriza benefício do Perse a hotéis estruturados como SCP 26 de julho de 2024 Decisão concede 20 dias para Receita atualizar sistema e permitir que entidades que operam em Sociedade em Conta de Participação se habilitem no programa Uma limin
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https://www.conjur.com.br/2024....-ago-06/pejotizacao-

'Pejotização' é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo
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'Pejotização' é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo

Ministro anulou uma decisão que tinha reconhecido vínculo empregatício entre uma empresa de construção e uma arquiteta
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https://www.conjur.com.br/2024....-ago-01/exigencias-d

Exigências da Receita para entrada no Perse são inválidas, decide juíza

O poder regulamentar da Receita Federal deve observar, de modo estrito, o que está disposto na legislação de origem. Assim, o órgão não pode inovar,
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