Bom dia! Finalmente foi publicada a MP 1.045 que dispõe sobre a suspensão e a redução proporcional do contrato de trabalho:

http://www.in.gov.br/web/dou/-..../medida-provisoria-n

Além disso segue a MP 1.046 que trata sobre teletrabalho, banco de horas, antecipação de férias e feriados, suspensão de exigências administrativas de segurança e saúde no trabalho e diferimento do pagamento do FGTS:

https://www.in.gov.br/en/web/d....ou/-/medida-provisor