Boa tarde!
Como ficou esta história da folga quinzenal, aos domingos, obrigatória para mulheres que trabalham no sistema 6x1? Já está valendo? Se trabalharem no domingo de sua folga recebem em dobro?
Obrigado!
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Gustavo Afonso Oliveira
Sim, a decisão do STF foi no sentido de garantir escala dominical quinzenal para as mulheres, validando o disposto no artigo 386 da CLT, a seguir:
"Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical."
É uma exceção ao artigo 67, parágrafo único, da CLT. No caso dos homens, a escala deve ser mensal.
Sugiro, de todo modo, que observe a CCT local, porque nela pode haver regra diferente da lei.
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José Antonio Teodoro Lara
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