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Esta comunidade foi criada para o compartilhamento de dicas, dúvidas, desafios e experiências sobre questões da legislação trabalhista.

Nesta comunidade, você conta com a presença de especialistas para te apoiar e tirar dúvidas sobre o assunto, basta fazer sua pergunta como uma publicação ou no campo de comentários da publicação

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Abrasel
5 tahun

[PUBLICAÇÃO FIXADA]

Tem dúvidas sobre os processos de legislação trabalhista e os novos benefícios emergenciais?

Aqui na comunidade convidamos a Luiza Barbosa diretora da AMAT e membro da comissão de Direitos Sociais e Trabalhista da OAB/MG e o dr. Gustavo Afonso Oliveira , especialista em direito do trabalho e responsável pela nossa cartilha da Nova MP dos Salários.

Você pode fazer sua pergunta no campo de comentários abaixo.

#pergunteaoespecialista #legislacaotrabalhista

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Max Fonseca

1604918739
Bom dia, Luiza. Uma dúvida: como deve ser feito o pagamento do décimo terceiro salário desse ano em relação aos funcionários que tiveram jornada reduzida ou contrato de trabalho suspenso. Eles recebem proporcional? Obrigado, Abs
2 Balasan
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Max Fonseca

1604919515
Mais uma que me pasaram agora: se é obrigatório pagar insalubridade para o funcionário que faz a limpeza e recolhe lixos do banheiros. Uma funcionária entrou na Justiça pedindo insalubridade por lavar e recolher lixo do banheiro e o perito deu ganho de causa para ela.
5 Balasan
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Max Fonseca

1605088045
Oi Luiza, bom dia. Mais uma do nosso grupo local: Com a reforma trabalhista, a ajuda de custo integra ou não ao salário?
· 0
Germano Carneiro profile picture
Germano Carneiro
1 kamu

Boa tarde! Os feriados trabalhados entram na base de cálculo do 13 salário?

José Antonio T. Lara profile picture
José Antonio T. Lara
2 tahun

Boa tarde!
Como ficou esta história da folga quinzenal, aos domingos, obrigatória para mulheres que trabalham no sistema 6x1? Já está valendo? Se trabalharem no domingo de sua folga recebem em dobro?
Obrigado!

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Gustavo Afonso Oliveira

1693855070
Boa tarde, José Antônio.

Sim, a decisão do STF foi no sentido de garantir escala dominical quinzenal para as mulheres, validando o disposto no artigo 386 da CLT, a seguir:

"Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical."

É uma exceção ao artigo 67, parágrafo único, da CLT. No caso dos homens, a escala deve ser mensal.

Sugiro, de todo modo, que observe a CCT local, porque nela pode haver regra diferente da lei.
· 0
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José Antonio Teodoro Lara

1693952678
Muito obrigado, Dr. Afonso. 🙏
· 0
Ricardo Alexandre Correa Pereira profile picture
Ricardo Alexandre Correa Pereira
2 tahun

Uma funcionaria se casou com um detento, e esta me cobrando folga de 5 dias em virtude de casamento civil, mesmo o marido estando preso, eu sou obrigado a dar essas folgas de 5 dias sem descontar do salario dela?

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Luiza Barbosa

1680099723
Olá Ricardo, tudo bem? Todo e qualquer trabalhador que exerça suas atividades sob o regime da CLT pode gozar do direito à licença casamento. A CLT prevê até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento (art.473, II da CLT).
1 Membalas
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Luiza Barbosa
3 tahun

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Adriana Lara

1660315109
Show demais a apresentação de vocês, parabéns!! Muita informação relevante!
· 0
Luiza Barbosa profile picture
Luiza Barbosa
3 tahun

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