[PUBLICAÇÃO FIXADA]

Tem dúvidas sobre os processos de legislação trabalhista e os novos benefícios emergenciais?

Aqui na comunidade convidamos a Luiza Barbosa diretora da AMAT e membro da comissão de Direitos Sociais e Trabalhista da OAB/MG e o dr. Gustavo Afonso Oliveira , especialista em direito do trabalho e responsável pela nossa cartilha da Nova MP dos Salários.

Você pode fazer sua pergunta no campo de comentários abaixo.

#pergunteaoespecialista #legislacaotrabalhista

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✅ FATO!!

🤝 Muitas empresas não sabem, mas a Reforma Trabalhista trouxe uma nova modalidade de encerramento do contrato de trabalho: 𝐀 𝐃𝐈𝐒𝐏𝐄𝐍𝐒𝐀 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐍𝐒𝐔𝐀𝐋.


🚫 Esta mudança na legislação serviu para regulamentar as situações ilícitas que aconteciam, nas quais, 𝐀𝐌𝐁𝐀𝐒 𝐀𝐒 𝐏𝐀𝐑𝐓𝐄𝐒 𝐄𝐒𝐓𝐀𝐕𝐀𝐌 𝐈𝐍𝐒𝐀𝐓𝐈𝐒𝐅𝐄𝐈𝐓𝐀𝐒 e o empregado solicitava ao empregador que o mandasse embora, para que assim ele pudesse sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego, devolvendo para a empresa a multa de 40% do FGTS.

⚠️ Mas preste atenção porque na 𝐃𝐈𝐒𝐏𝐄𝐍𝐒𝐀 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐍𝐒𝐔𝐀𝐋, o empregador deve pagar todas as verbas a que o trabalhador teria direito no caso de uma demissão sem justa causa por iniciativa do empregador, com apenas 3 diferenças:

➡️ 50% do aviso prévio
➡️ 50% da multa do FGTS, ou seja, 20%, podendo movimentar a conta
➡️ Ele não poderá receber o seguro-desemprego.

⁉️Quer saber mais sobre os tipos de rescisão de um contrato de trabalho? Acesse nosso blog!!

https://blog.ggsadv.com/

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PEJOTIZAÇÃO: um grande dilema trabalhista.

Luiza Lima on LinkedIn: Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV 
www.linkedin.com

Luiza Lima on LinkedIn: Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV 

A contratação de um profissional como pessoa jurídica (pejotização) muitas vezes mascara uma relação de trabalho celetista. O Princípio da Realidade é...

⚠️ São vários os motivos que podem fazer com que um contrato de trabalho por prazo indeterminado se encerre. São eles:

1️⃣ INICIATIVA DO EMPREGADO (PEDIDO DE DEMISSÃO)

2️⃣ INICIATIVA DO EMPREGADO COM JUSTA CAUSA (RESCISÃO INDIRETA)

3️⃣ INICIATIVA DO EMPREGADOR SEM JUSTA CAUSA

4️⃣ INICIATIVA DO EMPREGADOR COM JUSTA CAUSA

5️⃣ CULPA RECÍPROCA

6️⃣ COMUM ACORDO (DISPENSA CONSENSUAL)

Para saber sobre cada uma destas modalidades, acesse o nosso blog:

https://blog.ggsadv.com/rescis....ao-do-contrato-de-tr


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🔎 Em decisão recente, a 6ª turma do TST reconheceu a 𝗿𝗲𝘀𝗰𝗶𝘀ã𝗼 𝗶𝗻𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗮 𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 de um motorista em razão da falta de recolhimento dos depósitos do FGTS durante nove meses.

✅ A 𝗿𝗲𝘀𝗰𝗶𝘀ã𝗼 𝗶𝗻𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗮 𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗼 que equivalente à "𝗝𝗨𝗦𝗧𝗔 𝗖𝗔𝗨𝗦𝗔 𝗗𝗢 𝗘𝗠𝗣𝗥𝗘𝗚𝗔𝗗𝗢𝗥".

‼️ Para a turma, o ato faltoso do empregador foi grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato, com o pagamento, pela empresa, das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa imotivada. (Processo: 1000629-30.2019.5.02.0609)

⚠️ Por isso, fiquem atentos!

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Bom dia. Preciso dar duas folgas mensais no domingo para colaboradores mulheres? Obrigado, abs.

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