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Seja bem vindo(a)!

Esta comunidade foi criada para o compartilhamento de dicas, dúvidas, desafios e experiências sobre questões da legislação trabalhista.

Nesta comunidade, você conta com a presença de especialistas para te apoiar e tirar dúvidas sobre o assunto, basta fazer sua pergunta como uma publicação ou no campo de comentários da publicação

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[PUBLICAÇÃO FIXADA]

Tem dúvidas sobre os processos de legislação trabalhista e os novos benefícios emergenciais?

Aqui na comunidade convidamos a Luiza Barbosa diretora da AMAT e membro da comissão de Direitos Sociais e Trabalhista da OAB/MG e o dr. Gustavo Afonso Oliveira , especialista em direito do trabalho e responsável pela nossa cartilha da Nova MP dos Salários.

Você pode fazer sua pergunta no campo de comentários abaixo.

#pergunteaoespecialista #legislacaotrabalhista

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1 sem - Traduzir

🔎 Conhecer nossos 𝐩𝐨𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐟𝐫𝐚𝐜𝐨𝐬 é importante para saber aonde remediar.

💡 O ℝ𝕒𝕚𝕠 𝕏 𝕋𝕣𝕒𝕓𝕒𝕝𝕙𝕚𝕤𝕥𝕒 pode ser uma ferramenta fundamental para prevenir problemas futuros.

🔒 Além disso, uma 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐜𝐚𝐜𝐢𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚 serve como um suporte para o negócio, uma vez que auxilia melhores tomadas de decisões, gere o risco do empreendimento, e ainda, corrige eventuais problemas para diminuir o passivo da empresa.

⚠️ Quer saber mais? Visite nosso blog:

https://www.ggsadv.com/advocac....ia-preventiva-descub

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1 sem - Traduzir

REDE SOCIAL E SUAS IMPLICAÇÕES:



TST manteve justa causa de empregada que fez comentários ofensivos publicados nas páginas da rede social por entender que ela cometeu ato lesivo à honra patronal.



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Mantida justa causa aplicada a trabalhadora de MT por mensagens postadas no Facebook - CSJT2 - CSJT

Desembargadores entenderam que comentários difamaram empresa na qual ela trabalhava
3 sem - Traduzir

O Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho reconhceu a quitação geral do contrato de trabalho em um acordo extrajudicial, conforme a vontade das partes.



O Ministro assim esclarece:



"Problema que sempre atormentou o empregador foi o relativo à rescisão do contrato de trabalho e da quitação dos haveres trabalhistas, de modo a não permanecer com a espada de Dâmocles sobre sua cabeça. (...) Da simples leitura dos novos comandos de lei, notadamente do art. 855- C da CLT, extrai-se a vocação prioritária dos acordos extrajudiciais para regular a rescisão contratual e, portanto, o fim da relação contratual de trabalho. Não fosse a possibilidade da quitação geral do contrato de trabalho com a chancela do Judiciário e o Capítulo III-A não teria sido acrescido ao Título X da CLT, que trata do Processo Judiciário do Trabalho. Curial, ainda, trazer à baila, que a ideia que indelevelmente adere ao acordo extrajudicial é a de que, retirada uma das cláusulas que o compõem, a parte a quem ela favoreceria não faria o acordo. A alternativa que caberia ao Judiciário, portanto, seria a homologação integral ou a rejeição da proposta, se eivada de vícios. (...)"



Fonte: https://www.tst.jus.br/web/gue....st/-/laboratorio-e-g


#trabalho #acordoextrajudicial #homologaçãojudicial #acordo #desafioempresarial #compliancetrabalhista #gestaoderisco #ggsadv

5 sem - Traduzir

🎅🏼 🍾✨ O final do ano está aí e é sempre bom lembrar a você sobre alguns temas que são comuns nesta época do ano.

👍🏼 Vamos lá!


1️⃣ 𝑩𝑨𝑵𝑪𝑶 𝑫𝑬 𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺:
Este é um sistema de flexibilização de jornada por meio do qual as horas extras trabalhadas pelo empregado são compensadas com a correspondente diminuição de jornada ou folga em outro momento.
Ou seja, o empregador tem os custos de produção reduzidos por não precisar pagar as horas extras.
Por isso, esse é uma ferramenta muito interessante neste momento, eis que tem vários dias que podem ser utilizados para abater no banco de horas e que favorecem os momentos em família do seu empregado.

2️⃣. 𝑭𝑬́𝑹𝑰𝑨𝑺 𝑪𝑶𝑳𝑬𝑻𝑰𝑽𝑨𝑺:
São férias concedidas, de forma simultânea, a todos ou apenas alguns empregados de determinados setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos.
Esta ferramenta é muito usada neste período de festas de final de ano, uma vez que tanto o Natal quanto o Ano Novo são contados como férias, não podendo descontar estes dias em benefício do empregado, salvo se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

3️⃣. 𝑻𝑹𝑨𝑩𝑨𝑳𝑯𝑶 𝑻𝑬𝑴𝑷𝑶𝑹𝑨́𝑹𝑰𝑶:
Essa modalidade de contratação visa atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou ainda a uma demanda excepcional de serviços, como acontecem no final de ano em alguns ramos do comércio.
Por ser uma contratação com prazo de validade, o trabalhador temporário não tem direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso-prévio, ao seguro-desemprego e à estabilidade provisória no emprego da trabalhadora temporária gestante.
Ou seja, a empresa consegue suprir sua demanda de mão de obra sem onerar sua folha de pagamento.

➡️➡️➡️ 𝑸𝑼𝑬𝑹 𝑺𝑨𝑩𝑬𝑹 𝑴𝑨𝑰𝑺?
Consulte um advogado especialista para conhecer as inúmeras ferramentas trabalhistas que podem ser usadas para gerir riscos e gerar economias na sua empresa.

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7 sem - Traduzir

💡 𝐑𝐄𝐆𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐈𝐍𝐓𝐄𝐑𝐍𝐎 de uma empresa é a ferramenta que o empregador utiliza para estabelecer certas regras de conduta e trabalho para os colaboradores ou prestadores de serviço.

💡 Ou seja, estabelece o que é permitido ou não na sua empresa.

💡 Em outras palavras, ele faz lei entre as partes, e por isso, um 𝐑𝐄𝐆𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐈𝐍𝐓𝐄𝐑𝐍𝐎 é essencial para regrar aquilo que a legislação é omissa.

💡 Mas, o mais importante é que esta ferramenta, quando devidamente trabalhada, é reconhecida na Justiça do trabalho.

💡 De forma geral, o 𝐑𝐄𝐆𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐈𝐍𝐓𝐄𝐑𝐍𝐎 serve para orientar funcionários, proteger a empresas e colaboradores, e para o melhor desempenho e prosperidade do negócio.

💡 Exemplos de cláusulas de um Regimento Interno: regras sobre atrasos e faltas (condições para abono), utilização de uniformes, tempo disponível para marcação de ponto, uso de celulares e redes sócias, dentre outros.


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