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Abrasel Legislação trabalhista
5 år

PERGUNTE AO ESPECIALISTA

Na última semana, recebemos várias perguntas sobre direito do trabalho e as regras da MP 936. Aqui na Rede Abrasel, temos alguns especialistas convidados para apoiar os empresários neste momento, tirando algumas dúvidas. Veja abaixo o vídeo gravado pela advogada Luiza Barbosa respondendo perguntas como:

- Preciso demitir agora pós suspensão, pois fechei o restaurante. O que fazer?
- Porque o trabalhador intermitente não tem direito ao seguro desemprego?
- Quando liberar a noite a abertura, como tirar os colaboradores da suspensão de contrato?
- Pela MP 936 é possível acordo mútuo sem o pagamento do tempo de estabilidade requerido pela MP?

E várias outras... Você também pode deixar sua pergunta aqui no campo de comentários.

#pergunteaoespecialista #questoestrabalhistas #leidossalarios

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Paulo Guimarães

1596554424
Quando a funcionária está grávida mas ainda não entrou no período de licença, pode ser submetida a suspensão de contrato ou redução de jornada?
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Luiza Barbosa

1596556351
Boa tarde Paulo Guimarães !! Tudo bem? A Lei 14.020/20 esclareceu que a empregada gestante que tiver seu contrato de trabalho suspenso, terá garantia de emprego pelo período equivalente ao acordado para a redução da jornada e salário ou para a suspensão, contado a partir do término do período da garantia da gestante. Ou seja, haverá uma soma das estabilidade gestacional convencional à garantia de emprego decorrente da suspensão. Caso não seja observado, poderá insurgir em um passivo trabalhista decorrente da indenização substituta. Espero ter esclarecido. Abraços!
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Vinicius Moreira

1596579605
funcionário registrado após 1 de Abril de 2020, realmente não tem direito ao Bem? como proceder?
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Luiza Barbosa

1596631421
Bom Dia Vinícius, tudo bem? A Portaria 10.486 realmente estabelece que o BEm não será devido ao empregado com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho que tiver o contrato de trabalho celebrado após a data de entrada em vigor da Medida Provisória 936, ou seja, dia 01 de abril de 2020.
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