Prazer, Luiza.
Um pouco de mim!
Qual das características você já sabia?
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Prazer, Luiza.
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GUIA PRÁTICO - PERGUNTAS E RESPOSTAS - FÉRIAS | #vamodominar #abrasel #advocaciapreventiva #prevenção #férias #direitodotrabalho #ggsadv
⏰ 5, 4, 3, 2, 1! Contagem regressiva para o Congresso Abrasel | Mesa ao Vivo Brasília
Hoje, dia 11 (quinta-feira) farei uma palestra em um painel INCRÍVEIS em que vamos falar sobre como melhorar a eficiência do SEU negócio no momento da contratação de pessoas!!
Inscrições pelo link:
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Lembrando que a programação é ONLINE E GRATUITA!
Ou seja, é possível aprender sem gastar nada e ainda participar de qualquer lugar. 🥳
Em menos de 1 minuto, você consegue garantir sua vaga no maior evento de conhecimento e inteligência do setor.
Ah: não esquece de compartilhar com a sua equipe! 😉
✔️ Desde 2020 as gestantes estavam proibidas de trabalhar presencialmente, independentemente do cargo que exerciam, mas continuavam recebendo a remuneração normalmente.
✔️ Este assunto era bastante polêmico, pois conflitava os riscos da pandemia, o direito da mulher e o ônus trazido para os pequenos e médios empresários que se viram obrigados a pagar esta conta mesmo diante de um cenário econômico instável e retraído.
⚠️ 𝐄 𝐚𝐠𝐨𝐫𝐚?
✅ Na semana passada a Lei 14.311/22 regularizou o retorno ao trabalho das gestantes desde que observado os seguintes pontos:
1️⃣ Desde que vacinadas, as empregadas gestantes poderão retornar ao trabalho presencial.
2️⃣ A empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada, deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial e ficará à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, sem prejuízo de sua remuneração.
3️⃣ E se a gestante não se vacinou e se recusa a tomar a vacina? Não há qualquer determinação para que a empresa a deixe em casa e faça o pagamento dos salários! A Lei 14.311/22, determina a assinatura de um Termo de Responsabilidade.
✅ Este tema é polêmico e controverso, mas temos que buscar a solução que combine menos riscos e esteja adequada à atual legislação e ao Plano Nacional de Imunizações (PNI).
👉🏻 Para saber mais, consulte um advogado especialista em direito do trabalho.
Advogada, possui MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV. Especializada em Compliance Trabalhista pelo IEPREV. Diretora da AMAT e Membro da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhista da OAB/MG. Atua com foco no consultivo e preventivo Trabalhista. Ministra Palestras nas áreas do direito do trabalho.