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REDE SOCIAL E SUAS IMPLICAÇÕES:



TST manteve justa causa de empregada que fez comentários ofensivos publicados nas páginas da rede social por entender que ela cometeu ato lesivo à honra patronal.



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Empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos. O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Leia mais: https://lnkd.in/dhStyW2q

O Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho reconhceu a quitação geral do contrato de trabalho em um acordo extrajudicial, conforme a vontade das partes.



O Ministro assim esclarece:



"Problema que sempre atormentou o empregador foi o relativo à rescisão do contrato de trabalho e da quitação dos haveres trabalhistas, de modo a não permanecer com a espada de Dâmocles sobre sua cabeça. (...) Da simples leitura dos novos comandos de lei, notadamente do art. 855- C da CLT, extrai-se a vocação prioritária dos acordos extrajudiciais para regular a rescisão contratual e, portanto, o fim da relação contratual de trabalho. Não fosse a possibilidade da quitação geral do contrato de trabalho com a chancela do Judiciário e o Capítulo III-A não teria sido acrescido ao Título X da CLT, que trata do Processo Judiciário do Trabalho. Curial, ainda, trazer à baila, que a ideia que indelevelmente adere ao acordo extrajudicial é a de que, retirada uma das cláusulas que o compõem, a parte a quem ela favoreceria não faria o acordo. A alternativa que caberia ao Judiciário, portanto, seria a homologação integral ou a rejeição da proposta, se eivada de vícios. (...)"



Fonte: https://www.tst.jus.br/web/gue....st/-/laboratorio-e-g

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🎅🏼 🍾✨ O final do ano está aí e é sempre bom lembrar a você sobre alguns temas que são comuns nesta época do ano.

👍🏼 Vamos lá!


1️⃣ 𝑩𝑨𝑵𝑪𝑶 𝑫𝑬 𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺:
Este é um sistema de flexibilização de jornada por meio do qual as horas extras trabalhadas pelo empregado são compensadas com a correspondente diminuição de jornada ou folga em outro momento.
Ou seja, o empregador tem os custos de produção reduzidos por não precisar pagar as horas extras.
Por isso, esse é uma ferramenta muito interessante neste momento, eis que tem vários dias que podem ser utilizados para abater no banco de horas e que favorecem os momentos em família do seu empregado.

2️⃣. 𝑭𝑬́𝑹𝑰𝑨𝑺 𝑪𝑶𝑳𝑬𝑻𝑰𝑽𝑨𝑺:
São férias concedidas, de forma simultânea, a todos ou apenas alguns empregados de determinados setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos.
Esta ferramenta é muito usada neste período de festas de final de ano, uma vez que tanto o Natal quanto o Ano Novo são contados como férias, não podendo descontar estes dias em benefício do empregado, salvo se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

3️⃣. 𝑻𝑹𝑨𝑩𝑨𝑳𝑯𝑶 𝑻𝑬𝑴𝑷𝑶𝑹𝑨́𝑹𝑰𝑶:
Essa modalidade de contratação visa atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou ainda a uma demanda excepcional de serviços, como acontecem no final de ano em alguns ramos do comércio.
Por ser uma contratação com prazo de validade, o trabalhador temporário não tem direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso-prévio, ao seguro-desemprego e à estabilidade provisória no emprego da trabalhadora temporária gestante.
Ou seja, a empresa consegue suprir sua demanda de mão de obra sem onerar sua folha de pagamento.

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Consulte um advogado especialista para conhecer as inúmeras ferramentas trabalhistas que podem ser usadas para gerir riscos e gerar economias na sua empresa.