Caros Senhores,
Acabamos de derrubar na Justiça o Decreto do Governador João Dória que proibia a venda de bebidas alcoólicas após às 20h no Estado de São Paulo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu nosso argumento no sentido de que inexiste qualquer estudo técnico epidemiológico que trace relação entre a venda de bebida e a contaminação da Covid. Dessa forma, o Decreto violou o Princípio da Motivação dos Atos Administrativos, o que provoca sua nulidade.
A decisão beneficia todos os associados da Abrasel/SP.
Segue o inteiro teor.
Paula Antonacci
Tomara que dure porque aqui em BH tá um toma lá da cá danado.
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Luiza Campos
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