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Esta comunidade foi criada para o compartilhamento de dicas, dúvidas, desafios e experiências relacionadas à legislação.

Nesta comunidade, você conta com a presença de especialistas para te apoiar e tirar dúvidas sobre o assunto, basta fazer sua pergunta como uma publicação ou no campo de comentários da publicação

1 y - Traduzir

Tem dúvidas sobre os processos de legislação em bares e restaurantes?

Aqui na comunidade convidamos os especialistas Diogo Akashi Advogado da ABRASEL/SP em Maricato Advogados Associados, Luiz Henrique do Amaral bacharel em direito, Master em Tributação & Inteligência de Negócios.

Você pode fazer sua pergunta no campo de comentários abaixo.

#pergunteaoespecialista #legislacao

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2 sem - Traduzir

Saiba quais passos tomar com o veto do RELP (novo Refis).

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional foi vetado pelo Governo Federal, mas criamos um material com passo-a-passo para te ajudar na tomada de decisão.

CartilhaRELP_AbraselFinal (1).pdf
23 sem - Traduzir

🚨 A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida por sua sigla “LGPD” veio para proteger os direitos fundamentais da liberdade e privacidade.

🚨 A LGPD trouxe uma nova preocupação referente aos contratos de trabalho, uma vez que o descumprimento da lei pode gerar não só processos trabalhistas, como também multas administrativas que podem atingir valores altamente prejudiciais à sua empresa.

🎯 Para se adequar, o empregador deve buscar autorização do empregado, por escrito, para coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais.

🎯 Para tanto, a empresa precisa redigir um “Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais”, que deverá conter a anuência expressa e específica para tratamento dos dados pessoais do empregado.

Quer saber mais? Acesse nosso blog:

https://blog.ggsadv.com/o-impa....cto-da-lgpd-no-contr

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23 sem - Traduzir

OLHA ESSA NOVIDADE!



Estarei participando da 33ª edição do Congresso Nacional Abrasel desse ano como CONSULTORA PARCEIRA.



Falarei sobre temas do Direito Trabalhista que impactam no ramo de bares e restaurantes.



Venha participar!!! As inscrições são gratuitas!!!



Ah, mas vale lembrar que as vagas são limitadas.



Visite o nosso estande e se inscreva!



https://www.feiracongressoabra....sel.com.br/expositor

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34 sem - Traduzir

Voces tem algum exemplo de contrato de delivery com motoboy para forneceder? Obrigado

36 sem - Traduzir

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a proposta que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ).

O texto já foi avaliado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Caso seja sancionada, a iniciativa se tornará uma política oficial de crédito, deixando de valer apenas durante a pandemia.

https://abrasel.com.br/noticia....s/noticias/senado-ap

Senado aprova proposta que torna Pronampe permanente e texto vai à sanção - Abrasel
abrasel.com.br

Senado aprova proposta que torna Pronampe permanente e texto vai à sanção - Abrasel

crédito: Agencia Brasil