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Esta comunidade foi criada para o compartilhamento de dicas, dúvidas, desafios e experiências relacionadas à legislação.

Nesta comunidade, você conta com a presença de especialistas para te apoiar e tirar dúvidas sobre o assunto, basta fazer sua pergunta como uma publicação ou no campo de comentários da publicação

2 anos - Traduzir

Tem dúvidas sobre os processos de legislação em bares e restaurantes?

Aqui na comunidade convidamos os especialistas Diogo Akashi Advogado da ABRASEL/SP em Maricato Advogados Associados, Luiz Henrique do Amaral bacharel em direito, Master em Tributação & Inteligência de Negócios.

Você pode fazer sua pergunta no campo de comentários abaixo.

#pergunteaoespecialista #legislacao

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Olá, gerentes e supervisores de restaurantes podem ser cadastrados como cargo de confiança, não sendo necessário, nesse caso, o pagamento de horas extras?

22 sem - Traduzir

O povo do legislativo não tem mais nada pra fazer não? A pessoa que gosta muito de açúcar vai encher de açúcar do mesmo jeito, talvez até pior. Quem não pode com açúcar tem quer ter maturidade e consciência para cuidar do próprio corpo e fazer as escolhas certas. Se café fosse um produto indispensável igual água tudo bem, mas a pessoa tbm não vai morrer se não puder tomar o café porque acabou o sem açúcar. Então não consigo entender essas leis.... Ao invés de gastarem tempo com o que de fato precisamos do Governo.

https://revistaoeste.com/polit....ica/lei-proibe-bares

Lei proíbe bares e restaurantes de vender café adoçado
revistaoeste.com

Lei proíbe bares e restaurantes de vender café adoçado

Em São Paulo, os estabelecimentos comerciais precisam sempre oferecer aos clientes a opção do café amargo. Clique aqui para saber mais
24 sem - Traduzir

Saiba quais passos tomar com o veto do RELP (novo Refis).

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional foi vetado pelo Governo Federal, mas criamos um material com passo-a-passo para te ajudar na tomada de decisão.

CartilhaRELP_AbraselFinal (1).pdf
45 sem - Traduzir

🚨 A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida por sua sigla “LGPD” veio para proteger os direitos fundamentais da liberdade e privacidade.

🚨 A LGPD trouxe uma nova preocupação referente aos contratos de trabalho, uma vez que o descumprimento da lei pode gerar não só processos trabalhistas, como também multas administrativas que podem atingir valores altamente prejudiciais à sua empresa.

🎯 Para se adequar, o empregador deve buscar autorização do empregado, por escrito, para coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais.

🎯 Para tanto, a empresa precisa redigir um “Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais”, que deverá conter a anuência expressa e específica para tratamento dos dados pessoais do empregado.

Quer saber mais? Acesse nosso blog:

https://blog.ggsadv.com/o-impa....cto-da-lgpd-no-contr

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45 sem - Traduzir

OLHA ESSA NOVIDADE!



Estarei participando da 33ª edição do Congresso Nacional Abrasel desse ano como CONSULTORA PARCEIRA.



Falarei sobre temas do Direito Trabalhista que impactam no ramo de bares e restaurantes.



Venha participar!!! As inscrições são gratuitas!!!



Ah, mas vale lembrar que as vagas são limitadas.



Visite o nosso estande e se inscreva!



https://www.feiracongressoabra....sel.com.br/expositor

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