Para ficar por dentro: O Governo Federal publicou no dia 28 de abril duas medidas provisórias nos moldes das MPs 936 e 927, de 2020. Elas trazem de volta o BEm (Benefício Emergencial), que permite colocar funcionários em regime de suspensão de contrato ou redução de jornada e flexibilizam uma série de regras trabalhistas, possibilitando, por exemplo, postergar o pagamento do FGTS. Com os números 1045 e 1046, as medidas já estão em vigor e agora seguem para apreciação do Congresso.

No webinar abaixo, como funcionará e como aderir novamente ao benefício emergencial para suspensão de contratos ou redução de jornada e as medidas que flexibilizam regras trabalhistas.

Ainda ficou com dúvidas? O Dr. Gustavo está disponível aqui na Rede Abrasel para responder outras perguntas: https://bit.ly/3sYgavb​

Clique aqui para acessar a cartilha mencionada no webinar, produzida pelo próprio dr. Gustavo.