Como empresário, é fundamental estar ciente de que a execução fiscal é um processo judicial que pode ser iniciado pelo Estado para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias de empresas. Nesse processo, é importante estar preparado para tomar as providências necessárias e garantir que seus direitos sejam respeitados. Neste artigo, abordaremos os principais pontos relacionados à execução fiscal.
O que é execução fiscal?
A execução fiscal é um processo judicial movido pelo Estado para cobrar dívidas de empresas, sejam elas tributárias ou não tributárias. As dívidas tributárias são aquelas decorrentes de impostos, taxas e contribuições, enquanto as não tributárias envolvem multas, indenizações e outros valores devidos ao Estado. A execução fiscal pode ser iniciada após a inscrição da dívida na dívida ativa, que é um registro mantido pela administração pública.
Quais as providências devo tomar ao receber uma execução fiscal?
Ao receber uma execução fiscal, o empresário deve tomar algumas providências para garantir seus direitos e evitar prejuízos patrimoniais maiores. Entre as principais providências, destacam-se:
. Verificar a veracidade da dívida: é importante analisar os documentos e informações que embasam a execução fiscal para verificar se a dívida realmente existe e se está sendo cobrada no valor correto.
. Buscar a orientação de um advogado especializado: é recomendável consultar um advogado especializado em direito tributário para avaliar a situação e definir a melhor estratégia de defesa.
. Verificar a possibilidade de parcelamento: em alguns casos, é possível negociar um parcelamento da dívida com o órgão público credor, o que pode levar à suspensão ou extinção do processo de execução fiscal.
. Apresentar defesa no prazo legal: é importante apresentar defesa dentro do prazo legal, a fim de exercer o direito à ampla defesa e evitar prejuízos patrimoniais mais graves.
. Providenciar a documentação necessária: é necessário reunir toda a documentação necessária para instruir a defesa, como comprovantes de pagamento, contratos, notas fiscais, entre outros.
. Acompanhar o processo: é importante acompanhar de perto o andamento do processo de execução fiscal, para garantir que seus direitos estão sendo respeitados e tomar as medidas cabíveis em cada fase do processo.
O que acontece se não apresentar defesa?
Caso o empresário não apresente defesa em uma execução fiscal, o processo seguirá o seu curso natural e poderá resultar em uma decisão judicial desfavorável, como a penhora de bens ou o bloqueio de contas bancárias. Além disso, o não pagamento da dívida também pode levar a outras sanções, como a inclusão do nome da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e a impossibilidade de participar de licitações públicas.
Por isso, é fundamental apresentar defesa dentro do prazo legal e buscar a orientação de um advogado especializado em direito tributário. Com uma defesa consistente e bem fundamentada, é possível contestar a cobrança indevida ou negociar um parcelamento da dívida, evitando prejuízos patrimoniais maiores para a empresa.
Conclusão
A execução fiscal é um processo judicial que pode trazer prejuízos significativos para a empresa. No entanto, ao estar ciente dos seus direitos e tomar as providências necessárias, é possível garantir a defesa dos interesses da empresa e evitar prejuízos patrimoniais maiores.
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