Se você é dono de um bar ou restaurante, é importante estar em dia com as leis fiscais e tributárias. Uma das obrigações fiscais é o cadastro fiscal de produtos, que envolve a classificação fiscal do produto.
O que é a classificação fiscal do produto?
A classificação fiscal do produto é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, e embora seja o principal código utilizado para essa finalidade, existem outras formas de classificação fiscal, como a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) e a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), entre outras.
Em futuros artigos, exploraremos cada uma dessas formas de classificação fiscal em mais detalhes para ajudar as empresas a entender melhor suas obrigações tributárias e evitar problemas fiscais.
A importância do cadastro fiscal de produtos
A classificação fiscal do produto é uma obrigação fiscal que deve ser realizada por empresários de todos os setores, inclusive do ramo de bares e restaurantes. Essa classificação é realizada com base nas características e finalidades de cada produto, sendo fundamental para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas fiscais.
A escolha errada do NCM pode fazer a empresa pagar impostos errados, o que pode gerar prejuízos financeiros significativos. Isso porque cada NCM está relacionado a uma alíquota específica de imposto, que pode variar de acordo com o produto e com o país de origem. Se a empresa escolher um NCM incorreto ou desatualizado, poderá pagar mais impostos do que o necessário, comprometendo a sua lucratividade. Por outro lado, se a empresa escolher um NCM com alíquota mais baixa do que a correta, estará sujeita a penalidades e multas por parte da Receita Federal.
Passo a passo para encontrar o NCM correto
Para encontrar o NCM correto, é necessário seguir alguns passos simples:
- Verifique a descrição do produto e identifique suas características, como matéria-prima, formato, função, entre outras informações relevantes.
- Acesse a tabela do NCM no site da Receita Federal e busque pelo capítulo que mais se aproxima do seu produto. (https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico)
- Dentro do capítulo, identifique a posição que melhor descreve o seu produto.
- Continue navegando até chegar na subposição, que detalha ainda mais as características do produto.
Em resumo, a classificação fiscal do produto é uma obrigação fiscal que deve ser realizada corretamente pelos empresários, sob o risco de sanções e multas. A escolha correta do NCM e a realização de outras codificações específicas são fundamentais para garantir a conformidade com a legislação e podem gerar benefícios fiscais. Além disso, a classificação fiscal também pode ser uma estratégia importante na tomada de decisões estratégicas. É importante que os empresários estejam atentos e busquem auxílio de profissionais especializados, quando necessário, para realizar a classificação fiscal correta de seus produtos.
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