A partir de dezembro de 2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dará um passo ousado rumo à modernização com a introdução da IARA (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos), uma solução desenvolvida pelo Serpro. Essa inovação promete revolucionar a maneira como os recursos tributários são analisados e julgados no Brasil. Para os empreendedores, a novidade traz uma série de vantagens, mas também exige atenção redobrada aos desafios e riscos que podem surgir.

O que é a IARA?

A IARA é uma ferramenta de inteligência artificial projetada para automatizar tarefas anteriormente realizadas por assessores humanos. Ela é capaz de:

• Analisar requisitos processuais.

• Categorizar processos tributários.

• Elaborar resumos e análises jurídicas.

• Sugerir decisões baseadas em jurisprudências.

A tecnologia é um marco na chamada Administração Tributária 3.0, que transcende a simples digitalização ao incorporar inteligência e eficiência na gestão de processos. Porém, vale ressaltar que, apesar de seu potencial, a decisão final continua nas mãos dos conselheiros do Carf.

Prós: Oportunidades para Empreendedores

1. Redução no Tempo de Julgamento
Atualmente, um processo no Carf leva, em média, seis anos para ser concluído. Com a IARA, essa média deve cair para apenas um ano. Para os empreendedores, isso significa maior previsibilidade e agilidade na resolução de litígios fiscais, permitindo que o capital retido seja liberado para reinvestimentos.

2. Segurança Jurídica Ampliada
Com uma base de dados robusta (500 mil julgamentos do Carf, além de entendimentos do STJ e STF), a IARA promete decisões mais consistentes e baseadas em precedentes sólidos. Isso reduz o risco de interpretações subjetivas e aumenta a confiança no processo.

3. Eficiência Operacional
A automatização de tarefas administrativas possibilita maior celeridade no trâmite dos processos, o que pode desafogar o Carf e liberar os conselheiros para questões mais complexas.

4. Redução de Custos Administrativos
Empresas frequentemente gastam recursos significativos com advogados e consultores para acompanhar processos lentos e morosos. A aceleração proporcionada pela IARA pode minimizar esses custos, otimizando o orçamento empresarial.

5. Facilidade na Interação Futura
A visão de longo prazo do projeto inclui a capacidade da IARA de interagir diretamente com os contribuintes, traduzindo termos jurídicos complexos e orientando empresas sobre seus direitos e deveres.

Contras: Riscos e Desafios

1. Automatização Exige Conformidade Extrema
A eficiência da IARA em identificar inconsistências fiscais exige que as empresas reforcem sua governança tributária. Pequenos erros ou lapsos documentais podem ser detectados rapidamente, potencialmente resultando em autuações severas.

2. Dependência da Tecnologia
Embora a decisão final seja humana, a adoção de sistemas automatizados pode levar à dependência excessiva da tecnologia. Problemas como falhas no algoritmo ou vieses inconscientes nos dados treinados podem influenciar negativamente os julgamentos.

3. Impacto em Pequenas Empresas
Para pequenas e médias empresas, o uso de uma tecnologia tão avançada pode ser intimidador, especialmente se não houver suporte adequado para ajudá-las a navegar no sistema. Isso pode criar uma barreira adicional para negócios com menor estrutura de compliance.

4. Dúvidas sobre Transparência
Apesar de promessas de decisões mais consistentes, há preocupações sobre como a IARA chega às suas sugestões. A falta de transparência nos algoritmos utilizados pode gerar desconfiança, especialmente se decisões parecerem inconsistentes ou desfavoráveis.

5. Perda de Empregos e Humanização
A substituição de tarefas antes realizadas por assessores humanos pode reduzir oportunidades de emprego no setor público, além de levantar debates sobre a desumanização do processo.

Análise Crítica: O Impacto nos Negócios

A introdução da IARA é um divisor de águas para o ambiente tributário brasileiro. Por um lado, ela oferece um horizonte de maior agilidade, eficiência e justiça nas relações entre fisco e contribuinte. Por outro, a automatização do sistema apresenta desafios que podem afetar principalmente aqueles que não estiverem preparados para a nova dinâmica.

Empreendedores devem encarar a IARA não como uma ameaça, mas como um sinal claro de que a era da administração tributária moderna chegou. Para aproveitar as oportunidades trazidas pela nova tecnologia, algumas medidas estratégicas são fundamentais:

• Fortalecer o compliance fiscal: Revisar processos internos para garantir que estejam em total conformidade com a legislação tributária.

• Investir em tecnologia e treinamento: Ferramentas de gestão fiscal e capacitação da equipe podem fazer toda a diferença para entender e interagir com o sistema.

• Acompanhar a implementação da IARA: Estar atento às atualizações e mudanças nos procedimentos do Carf para se adaptar rapidamente às exigências.

Conclusão

A IARA é uma promessa de modernidade e eficiência, mas não é uma solução perfeita. Para os empreendedores, o futuro trazido por essa tecnologia será tão positivo quanto o nível de preparação para lidar com ela. Aqueles que souberem transformar os desafios em oportunidades estarão um passo à frente em um mercado cada vez mais competitivo e regulado.

A mensagem é clara: inovação é inevitável, e os negócios que melhor se adaptarem colherão os frutos dessa transformação.

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