β
FATO!!
π€ Muitas empresas nΓ£o sabem, mas a Reforma Trabalhista trouxe uma nova modalidade de encerramento do contrato de trabalho: π ππππππππ ππππππππππ.
π« Esta mudanΓ§a na legislação serviu para regulamentar as situaçáes ilΓcitas que aconteciam, nas quais, πππππ ππ ππππππ πππππππ ππππππππ
πππππ e o empregado solicitava ao empregador que o mandasse embora, para que assim ele pudesse sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego, devolvendo para a empresa a multa de 40% do FGTS.
β οΈ Mas preste atenção porque na ππππππππ ππππππππππ, o empregador deve pagar todas as verbas a que o trabalhador teria direito no caso de uma demissΓ£o sem justa causa por iniciativa do empregador, com apenas 3 diferenΓ§as:
β‘οΈ 50% do aviso prΓ©vio
β‘οΈ 50% da multa do FGTS, ou seja, 20%, podendo movimentar a conta
β‘οΈ Ele nΓ£o poderΓ‘ receber o seguro-desemprego.
βοΈQuer saber mais sobre os tipos de rescisΓ£o de um contrato de trabalho? Acesse nosso blog!!
https://blog.ggsadv.com/
#ggsadv #advogados #advogadotrabalhista #advogadobh #direitodotrabalho #rescisΓ£ocontratual #dispensa #demissΓ£o #justacausa #clt #dispensaconsensual #segurodesemprego #fgts #verbasrescisΓ³rias #demitirempregado #empregador #empresa #desafioempresarial #compliancetrabalhista #assessoriajuridica #avisoprevio #abrasel