βœ… FATO!!

🀝 Muitas empresas nΓ£o sabem, mas a Reforma Trabalhista trouxe uma nova modalidade de encerramento do contrato de trabalho: 𝐀 πƒπˆπ’ππ„ππ’π€ π‚πŽππ’π„ππ’π”π€π‹.


🚫 Esta mudanΓ§a na legislação serviu para regulamentar as situaçáes ilΓ­citas que aconteciam, nas quais, π€πŒππ€π’ 𝐀𝐒 𝐏𝐀𝐑𝐓𝐄𝐒 π„π’π“π€π•π€πŒ πˆππ’π€π“πˆπ’π…π„πˆπ“π€π’ e o empregado solicitava ao empregador que o mandasse embora, para que assim ele pudesse sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego, devolvendo para a empresa a multa de 40% do FGTS.

⚠️ Mas preste atenção porque na πƒπˆπ’ππ„ππ’π€ π‚πŽππ’π„ππ’π”π€π‹, o empregador deve pagar todas as verbas a que o trabalhador teria direito no caso de uma demissΓ£o sem justa causa por iniciativa do empregador, com apenas 3 diferenΓ§as:

➑️ 50% do aviso prévio
➑️ 50% da multa do FGTS, ou seja, 20%, podendo movimentar a conta
➑️ Ele não poderÑ receber o seguro-desemprego.

⁉️Quer saber mais sobre os tipos de rescisΓ£o de um contrato de trabalho? Acesse nosso blog!!

https://blog.ggsadv.com/

#ggsadv #advogados #advogadotrabalhista #advogadobh #direitodotrabalho #rescisΓ£ocontratual #dispensa #demissΓ£o #justacausa #clt #dispensaconsensual #segurodesemprego #fgts #verbasrescisΓ³rias #demitirempregado #empregador #empresa #desafioempresarial #compliancetrabalhista #assessoriajuridica #avisoprevio #abrasel

image