Ação revisional de contrato bancário: uma estratégia para empresas com dificuldades financeiras

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Descubra como a ação revisional de contrato bancário pode ser uma solução eficaz para empresas que enfrentam dificuldades financeiras devido a contratos bancários abusivos. Conheça a base legal e jurisprudência envolvida nesse tipo de processo.

Com o aumento da demanda por crédito, muitas empresas têm recorrido a empréstimos e financiamentos bancários para manter suas atividades. No entanto, nem sempre esses contratos são transparentes e justos, e muitas vezes os empresários acabam pagando juros abusivos e taxas excessivas.

 

Quantidade de contratos bancários abusivos

Segundo dados do Banco Central, a quantidade de ações revisionais de contrato bancário vem crescendo nos últimos anos. Em 2020, por exemplo, foram registradas 166.276 ações revisionais de contrato bancário, um aumento de 15,6% em relação a 2019.

Além disso, estudos apontam que grande parte dos contratos bancários possui cláusulas abusivas e cobranças indevidas. Uma pesquisa realizada pela Fundação Procon de São Paulo, em parceria com o Ministério da Justiça, revelou que em mais de 80% dos contratos de empréstimo pessoal analisados havia alguma irregularidade.

Outro estudo, realizado pela Universidade de Brasília em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, apontou que 97% dos contratos bancários analisados possuíam alguma cláusula abusiva.

Diante desses números, fica evidente a importância da ação revisional de contrato bancário como uma ferramenta para garantir que as instituições financeiras cumpram com suas obrigações legais e ofereçam contratos justos e transparentes aos consumidores.

 

O que é a ação revisional de contrato bancário?

A ação revisional de contrato bancário é um procedimento judicial que tem como objetivo revisar as cláusulas e condições de um contrato bancário, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, a fim de identificar possíveis abusos e cobranças indevidas por parte da instituição financeira.

As bases legais para a ação revisional incluem diversos princípios do direito, como o princípio da proteção do consumidor, presente no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que prevê a possibilidade de revisão de contratos considerados abusivos ou prejudiciais ao consumidor. O princípio da onerosidade excessiva, previsto no Código Civil (Lei nº 10.406/02), também é utilizado como base legal para a ação revisional, permitindo a revisão de contratos que se tornaram excessivamente onerosos para uma das partes. Além disso, a Constituição Federal, por meio da proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, como a liberdade de contratação e a proteção do consumidor, também pode ser invocada como base legal para a ação revisional.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que é possível a revisão de contratos bancários em casos de abusividade, com a possibilidade de redução de juros e encargos.

Em um julgamento de 2015, por exemplo, o STJ determinou que a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual é considerada ilegal, a não ser que esteja expressamente prevista no contrato e haja comprovação da taxa efetiva anual.

Outro exemplo é um julgamento de 2018, em que o STJ decidiu que é possível a revisão judicial de cláusula contratual que permita a cobrança de juros abusivos em empréstimos consignados.

Essas decisões jurisprudenciais reforçam a importância da ação revisional de contrato bancário como uma possibilidade para empresas e consumidores buscarem a revisão de cláusulas abusivas e a redução de encargos bancários.


Como funciona a ação revisional de contrato bancário?

O primeiro passo para entrar com a ação revisional de contrato bancário é buscar um advogado especializado em direito bancário. Esse profissional irá analisar o contrato e identificar possíveis cláusulas abusivas e cobranças indevidas.

Em seguida, será feita uma análise da situação financeira da empresa e dos valores devidos ao banco. Com base nessas informações, o advogado irá propor uma negociação com a instituição financeira para tentar chegar a um acordo extrajudicial.

Caso a negociação extrajudicial não seja bem-sucedida, o próximo passo é ingressar com a ação revisional de contrato bancário na Justiça. Nesse momento, o advogado irá apresentar ao juiz as cláusulas abusivas identificadas no contrato e solicitar a revisão dos valores devidos.

Vale lembrar que a ação revisional de contrato bancário não tem como objetivo deixar de pagar as dívidas, mas sim garantir que as cobranças sejam justas e dentro do que é estabelecido por lei. Além disso, é importante ressaltar que essa ação não é uma garantia de redução de juros e exclusão de todas as cobranças, mas sim uma possibilidade de negociação e busca por justiça.

 

Quais os riscos e as possíveis conquistas da ação revisional de contrato bancário?

Assim como em qualquer processo judicial, a ação revisional de contrato bancário apresenta riscos e possíveis conquistas. Entre os riscos, está o fato de que a instituição financeira pode se recusar a negociar e, em casos extremos, a ação pode não ser favorável à empresa, que terá que arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios.

Por outro lado, entre as possíveis conquistas, está a redução dos juros e a exclusão de cláusulas abusivas, o que pode gerar uma economia significativa para a empresa a longo prazo. Além disso, a ação revisional de contrato bancário pode possibilitar o parcelamento da dívida em condições mais favoráveis e a suspensão de possíveis ações de cobrança que estejam em curso.

Vale ressaltar que a ação revisional de contrato bancário não é uma garantia de sucesso, e cada caso deve ser analisado de forma individualizada. Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado em direito bancário para orientar a empresa em relação às possibilidades e riscos da ação.

 

Conclusão

Em resumo, a ação revisional de contrato bancário pode ser uma solução para empresas com dificuldades financeiras que estão sendo sufocadas pelas dívidas bancárias.

É importante lembrar que grande parte dos contratos bancários possui cláusulas abusivas e cobranças indevidas, o que reforça a importância da ação revisional como uma ferramenta para garantir que as instituições financeiras cumpram com suas obrigações legais e ofereçam contratos justos e transparentes aos consumidores.



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