Bom dia, Luiza. Uma dúvida: como deve ser feito o pagamento do décimo terceiro salário desse ano em relação aos funcionários que tiveram jornada reduzida ou contrato de trabalho suspenso. Eles recebem proporcional? Obrigado, Abs

Mais uma que me pasaram agora: se é obrigatório pagar insalubridade para o funcionário que faz a limpeza e recolhe lixos do banheiros. Uma funcionária entrou na Justiça pedindo insalubridade por lavar e recolher lixo do banheiro e o perito deu ganho de causa para ela.

Oi Luiza, bom dia. Mais uma do nosso grupo local: Com a reforma trabalhista, a ajuda de custo integra ou não ao salário?

Bom dia Max Fonseca !! As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Luiza Barbosa E
stou começando a ter alguns problemas de funcionários apresentando atestado de suspeita é Covid. Os médicos têm dado de 7 a 10 dias. Sabem me dizer se a empresa pode realizar teste no funcionário para atestar ou descartar a doença? E em caso negativo se o atestado pode ser cancelado.

Boa tarde Gabrielle Rodrigues!! É uma situação delicada. A empresa pode sim solicitar que o empregado faça o exame de covid-19, mas quanto ao seu retorno ao trabalho durante a vigência do atestado médico, além do risco jurídico envolvido, há um risco maior de a empresa mandar voltar alguém com covid-19 (exames falsos negativos) e espalhar a doença no ambiente de trabalho gerando um problema muito maior. A PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 trás algumas diretrizes sobre esse assunto para a empresa seguir. Entretanto, sempre é bom prevalecer o bom-senso e a prudência para adotar uma postura com maior segurança jurídica.

Tem uma funcionária que mudou de endereço (município) e o valor do vale transporte aumentou de R$8 diários para R$40. Ainda assim é responsabilidade da empresa pagar o valor integral?

O que é devido a um funcionário contratado sob o regime de trabalho intermitente ao ser rescindido este contrato?

Max Fonseca, a legislação que regulamenta o contrato de trabalho intermitente não detém regras específicas relacionadas ao cálculo e pagamento das verbas rescisórias, restando ao antigo Ministério do Trabalho tratar do tema no art. 5º da Portaria MTB 349/2018:

“Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior”.

É importante observar que o contrato de trabalho intermitente tem o pagamento das verbas salariais (salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço) ao término de cada período trabalhado (§ 6º do art. 452-A da CLT), de modo que na rescisão contratual ocorre uma limitação das verbas rescisórias, que por vezes se restringe à multa de 40% sobre os depósitos fundiários e ao aviso prévio, dependendo da modalidade da rescisão.

Preciso de ajuda.
Hoje termina o contrato de experiencia de um funcionário. Eu iria encerrar o contrato, mas ele faltou. O que faço? Se demito ele amanhã já tenho que pagar o aviso indenizado.

Estou com duas dúvidas: meu funcionário ficou afastado durante 10 dias (atestado médico), ao retornar altera a escala de folga de domingo voltando a contar 2 domingos trabalhados e folga 1? Se ele voltou num dia e no outro é a folga normal dele, folga assim mesmo ou adia pra semana seguinte?

Outra coisa, mês passado fiz a rescisão de alguns funcionários porque não sabia quanto tempo duraria o lockdown.
Quero recontratar, mas me informaram que preciso aguardar três meses para readmitir. Se o fizer estarei passível de multa? Vocês sabem me dizer quanto? Obg

GabrielMiranda , não há necessidade de alterar a escala. Pode permanecer da forma como era. Quanto à recontratação, se for rompimento de contrato de experiência , pode recontratar normal, mas por prazo indeterminado. Outros empregados, a recontratação está autorizada, pois em razão da pandemia, mesmo dentro de 90 dias não será mais considerada fraude.

Olá pessoa, as perguntas que não foram respondidas na webinar desta quarta-feira (28)
podem ser feitas por aqui, ok?

Boa noite! Gostaria de saber se um funcionário que trabalha na função de fritador de salgados, deve receber insalubridade?

Olá. É permitido revistar a bolsa dos funcionários na saída? Há condições especiais para fazer isso?

Boa tarde Max Fonseca!! A revista de bolsas e mochilas, de forma meramente visual, ou seja, a verificação do conteúdo de bolsas e mochilas de empregados sem tocar, não configura ato ilegal segundo o atual entendimento do TST. Entretanto, é importante que as empresas estabeleçam regras e procedimentos de revista afim de evitar que esta aconteça de maneira desigual entre os empregados. Estabelecer a revista em um *REGULAMENTO INTERNO* da empresa pode ser fundamental. Além disso, destaco alguns pontos que também devem ser observados:

* As regras (via protocolo ou regulamento interno) devem ser de conhecimento de todos (inclusive disponíveis em locais de fácil acesso).
* Não deve existir contato corporal durante a revista,
* Não deve ter exposição indevida de nenhum trabalhador (de preferência realizar em ambiente com mais privacidade),
* Não deve acontecer critérios discriminatórios (inclusive os gestores devem participar),
* A revista deve ser realizada por pessoas do mesmo sexo,
* Os meios utilizados devem ser comedidos,
* Não deve haver excessos em nenhuma hipótese.

Boa noite, uma pensionista do exercito/marinha pode trabalhar por MEI?