Os programas de compliance já são reconhecidos mundialmente como uma medida eficaz para diminuição de riscos, criando confiança econômica e social, além de valorizar a marca das empresas como um todo.
Mas além disto, o compliance é multidisciplinar, o que permite aplicação em várias zonas do Direito, inclusive, na esfera trabalhista.
Quer saber mais sobre o compliance trabalhista? Então continue a leitura!
- O QUE É COMPLIANCE E COMO SURGIU?
- O COMPLIANCE TRABALHISTA.
- AS VANTAGENS DO COMPLIANCE TRABALHISTA
- OS PRINCIPAIS TEMAS ANALISADOS NO COMPLIANCE TRABALHISTA
1. O QUE É COMPLIANCE E COMO SURGIU?
O conceito geral de compliance deriva do verbo inglês “to comply”, que significa “cumprir o que lhe foi imposto”, ou seja, compliance é o dever estar em conformidade e fazer cumprir normas internas e externas impostos às atividades da instituição.
No Brasil, o programa de compliance está vigente em nosso ordenamento jurídico desde a Lei 12.846/13, que estabeleceu a responsabilidade objetiva (independente de culpa) civil e administrativa de empresas, fundações e associações quanto a prejuízos causados ao Erário Público por práticas de seus empregados ou representantes.
Além disto, esta Lei passou a prever também a adoção de programas de integridade (compliance) pelas pessoas jurídicas como uma maneira de mitigar riscos e as possíveis penalidades pela prática de atos corruptivos.
Por isso, a grande importância do programa de compliance em uma empresa.
2. O COMPLIANCE TRABALHISTA:
Como já mencionado, o Programa de compliance é multidisciplinar, ou seja, ele permite a aplicação em várias zonas do Direito, inclusive na esfera trabalhista.
O compliance trabalhista preza pela conformidade na esfera trabalhista, tendo como ponto central as relações de trabalho. Ele envolve vários departamentos, como o jurídico, recursos humanos, direção e até o planejamento estratégico para que essa empresa esteja sempre em conformidade com as leis trabalhistas.
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Portanto, o objetivo do compliance trabalhista é garantir e proteger a empresa dos riscos trabalhistas que ela possa vir a sofrer por práticas de condutas ilegais.
Sabemos que o custo trabalhista é um dos maiores custos para o empregador, portanto, para manter a saúde financeira da empresa, nada melhor e mais adequado do que implantar o compliance nesta área, pois além de estar à frente das demais empresas nas questões legais, impactará positivamente para o aumento da produtividade do negócio.
A principal meta almejada em um programa de compliance trabalhista é integrar a empresa como um todo, elaborando políticas em conjunto para que se minimizem ou eliminem os riscos de um passivo trabalhista, e para isso, é importante que toda a equipe esteja envolvida.
Portanto, a empresa que adota o compliance como estrutura do seu negócio fica segura para admitir ou demitir um empregado e gerenciar um contrato de emprego, sem contar a melhoria no relacionamento com o empregado, pois estes quem são a base para o seu negócio girar.
Mas, mais do que isso, o compliance trabalhista também vem ganhando visibilidade por tangibilizar um ativo que muitas vezes passa despercebido pela maioria das empresas: a gestão do risco de um passivo trabalhista e a sua relação direta com a saúde financeira da empresa.
3. AS VANTAGENS DO COMPLIANCE TRABALHISTA
Um programa de compliance trabalhista implantado com seriedade e efetividade traz inúmeros benefícios à empresa.
Permite o sentimento de segurança por parte dos empregados e o consequente aumento da produtividade. Além disso, como mencionado, diminui o número de ações trabalhistas e o passivo trabalhista.
Além disto, o programa de compliance traz como consequência a preservação da honra e da imagem da empesa, gerando a continuidade de suas operações por passar segurança, integridade e estabilidade ao mercado.
A efetividade do compliance trabalhista depende, dentre outros fatores, do engajamento da direção da empresa, sem o qual não será possível conferir credibilidade ao programa.
4. OS PRINCIPAIS TEMAS ANALISADOS NO COMPLIANCE TRABALHISTA:
Alguns dos principais temas de abordagem do compliance trabalhista na redução de riscos e na busca pela conformidade são os seguintes:
- Assédio moral e sexual
- Riscos da empresa tomadora de serviços
- Recrutamento e seleção
- Modalidades de contratação
- Saúde e segurança do trabalho
- Conflitos entre empregados
- Aplicação das penalidades disciplinares
- Saúde e segurança do trabalho
- Utilização de internet, telefone celular, e-mail corporativo
- Jornada de trabalho
- Desvio ou acúmulo de função
- Políticas de remuneração
- Igualdade de gênero
- Rescisão do contrato
- Normas coletivas
5. CONCLUSÃO:
Ao longo do artigo, você pode verificar que o programa de compliance é uma ferramenta essencial no desafio empresarial para a gestão de pessoas e gestão financeira. Mas além disso, reflete a imagem perante o mercado. Isso porque além do respeito às normas jurídicas, administrativas e internas das empresas, o programa de compliance visa implementar a ética em toda a organização empresarial.
Ademais, a execução do compliance trabalhista permite a redução de custos da empresa, já que passa a adotar uma postura transparente, com o cumprimento da legislação, trazendo a diminuição do passivo trabalhista e da aplicação de autos de infração.
Pensa comigo: O segredo está em não apenas prevenir futuras ações mas também em cuidar das ações que já existem para que elas causem o menor dano possível.
Mesmo que sua empresa conte com um time de primeira, é importante que você busque o auxilio de um profissional da área jurídica que seja especialista no assunto e que se mantenha atualizado com todas as constantes mudanças legislativas.
Portanto, no atual cenário, implantar o compliance dentro da empresa é uma medida necessária e urgente a fim de reduzir o passivo trabalhista, as fiscalizações e multas por parte do antigo Ministério do Trabalho e Emprego e Sindicatos.
Se tiver alguma dúvida, compartilhe com a gente na nossa Comunidade sobre Legislação Trabahista.
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