PRINCIPAIS EXEMPLOS DE PASSIVO TRABALHISTA

Se você pretende se proteger deste pesadelo e conhecer um pouco mais sobre o passivo trabalhista, continue a leitura, pois aqui vamos abordar os seguintes temas:

O que é Passivo Trabalhista e como identifica-lo?
Quais principais Passivos Trabalhistas?
Como evitar o Passivo Trabalhista?

1. O QUE É UM PASSIVO TRABALHISTA E COMO IDENTIFICÁ-LO?

O passivo trabalhista de uma empresa é composto pela soma das despesas que ela tem em decorrência de ações trabalhistas.

As dívidas se originam de problemas diários, que muitas vezes são negligenciados pelos empresários acreditando gerar pequenas economias.

Entretanto, quando estes problemas são contabilizados sob a ótica da legislação trabalhista, eles tornam-se assustadores.

2. MAS A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PASSIVOS TRABALHISTAS?

Indo direto ao ponto, vou te mostrar os principais gargalos aonde surgem os passivos trabalhistas em uma empresa:

A) INEFICIÊNCIA OU ERRO NO CONTROLE DE JORNADA:

Acredite ou não muitas empresas não levam o controle de jornada a sério. A verdade é que se a empresa possui mais de 20 empregados, ela é obrigada a anotar a hora de entrada e de saída de seu funcionário, através de registro manual, mecânico ou eletrônico. Apesar desta obrigação não ser aplicada a todos, manter um controle de jornada adequado, pode ser um documento de defesa para todo empregador.

Mas preste atenção! A anotação do registro de jornada não pode ser idêntica todos os dias. Isso porque é humanamente impossível alguém ter o extremo de pontualidade, o que faz com que os Tribunais Regionais do Trabalho interprete tais documentos como “ponto britânicos”, que são repudiados.

Por fim, tenho que ressaltar também que a reforma trabalhista trouxe a possibilidade da utilização do registro de ponto por exceção, que é uma prática baseada na ideia de que os funcionários só precisam fazer o registro de ponto em situações excepcionais, ou seja, é feita apenas em casos de faltas, atrasos, horas extras, atestados entre outras.

B) NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS:

Outro grande problema vivenciado por várias empresas é a negativa de pagamento de adicionais legais quando seu empregado realiza horas extras. Além disto, muitas empresas desconhecem as particularidades deste benefício trazidos em suas Convenções Coletivas. Existem também empresas que tentam burlar a legislação criando banco de horas “fraudulentos” apenas para gerar pequenas economias no dia-a-dia.

Grande engano, pois as consequências destes atos é vista diariamente na Justiça do Trabalho, onde a pequena economia vira rios de dinheiros. Sim! Isso porque toda verba paga através de uma ação trabalhista tem a incidência de juros e correção monetária.

Acredite, esse tema é um dos trend topics no ranking de temas das ações trabalhistas.

C) NÃO REALIZAÇÃO DE INTERVALO DE REFEIÇÃO E DESCANSO DE FORMA ADEQUADA:

Além das horas extras, outro tipo de intervalo que é comumente burlado na prática é o intervalo para repouso e alimentação. Via de regras, este intervalo é de no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

O que muita gente não sabe é que a não concessão ou a concessão parcial deste intervalo implica no pagamento do período suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Portanto, o empresário deve respeitar e exigir de seus empregados a realização deste intervalo, eis que vícios na sua concessão diária ensejam o passivo trabalhista.

D) FALTA DE GESTÃO SOBRE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS:

Muitas empresas acham que terceirizar seus empregados resolverá todos os seus problemas trabalhistas!

Mas vá com calma porque não é bem assim não!

A verdade é que a responsabilidade sobre aquele empregado ainda sobrevive, porém não de uma forma direta. É a chamada responsabilidade subsidiária!

Por desconhecimento deste fato, a grande maioria das empresas se acomodam e deixam todo o controle do empregado terceirizado por conta da empresa prestadora de serviços. Entretanto, no caso de uma ação trabalhista, a empresa tomadora de serviços também é chamada na lide, o que pode ensejar em passivos trabalhistas.

E) PAGAMENTO DE VALORES POR FORA DO SALÁRIO:

O famoso salário “extra-folha”! Na verdade muitas empresas querem ajudar seus empregados mas por desconhecimento e falta de uma boa assessoria jurídica acabam optando por esse caminho. Ou não! Existem empresas que agem assim com o intuito de fraudar a legislação trabalhista e fugir dos famosos reflexos que ensejam as prestações salariais.

Em ambos os caminhos o resultado será o mesmo: a incorporação de tais valores com o pagamento de todos os reflexos cabíveis. Isso mesmo! Quando uma empresa age assim ela pensa estar economizando, mas a verdade é que ela apenas vai estar cultivando o seu passivo trabalhista.

F) FALTA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ADEQUADOS:

A questão da segurança do trabalho é fator de crucial importância dentro de uma empresa. É fundamental que toda empresa se preocupe em cumprir com as regulamentações (NR´s) relativas ao seu ramo de empreendimento.

Conhecer os riscos aos quais expõe seus empregados e trabalhar com a prevenção são fatores fundamentais para cuidar da saúde de seu trabalhador e evitar passivos trabalhistas.

G) TRATAMENTO DIFERENTEMENTE OS EMPREGADOS ENSEJANDO ASSÉDIO MORAL:

Hoje em dia muito se fala em assédio moral, mas a verdade é que esta prática é rotineira em diversas empresas. Tratamentos diferenciados, apelidos e perseguições são exemplos destas práticas.

Hoje sabe-se que o assédio moral é um dos principais ensejador da doença ocupacional Síndrome de Burnout. Toda empresa deve expor para toda a sua rede de relacionamento os seus valores e como entende correto agir com o próximo.

Além disto, todo gestor deve ter conhecer a rotina de seus empregados para garantir que estas práticas não aconteçam, pois as indenizações daí decorrentes podem surpreender.

H) DISPENSAS MAL CONDUZIDAS

Muitas empresas não sabem, mas a forma como ela dispensa um funcionário pode dizer se ele ajuizará ou não uma ação trabalhista. Sim. Isso porque muitas vezes a empresa nem ao menos dá a oportunidade do seu empregado expor seus anseios e mágoas. Preste atenção: o diálogo é o principal remédio para resolver ou prevenir um conflito.

Portanto, pense nisso! Muitos empregados as vezes são desligados mas não ficaram satisfeitos com pequenos pontos na relação, mas quando não são ouvidos, procuram um advogado que pode achar muitos outros pontos fracos na relação. Ou seja, o que era um problema pequeno pode se tornar uma grande ação judicial.

3. E AÍ? COMO EVITAR O PASSIVO TRABALHISTA?

Identificar o problema precocemente e pensar em estratégias para resolver o problema são as principais formas para evitar o passivo trabalhista. É isso que as empresas precisam estar atentas!

Ou seja, prevenir para não chegar ao problema.

Portanto, para prevenir futuras ações e também em cuidar das ações que já existem afim de que elas causem o menor dano possível, é melhor você investir em uma boa assessoria jurídica, contábil e de departamentos internos. Isso porque elas podem ser fundamentais para você identificar os riscos de forma precoce e remediá-los antes que eles possam acabar com o capital da sua empresa.

Preste atenção: você deve pensar na gestão dos riscos como no ato de comprar um extintor de incêndio para sua empresa, ou seja, não precisa dela pegar fogo para você estar preparado!

Em outras palavras, manter a documentação correta e uma equipe coesa podem ser atitudes cruciais não apenas para gerir o risco no presente, mas além disso, é fundamental para se defender em uma futura ação trabalhista.

CONCLUINDO:

Como você viu ao longo do texto, o passivo trabalhista nasce de uma má gestão do dia-a-dia da empresa, que muitas vezes deixa passar alguns detalhes importantes na relação de trabalho. Em outras palavras, muitas vezes o problema encontra-se na falta de controle adequado dos procedimentos internos.

Além disso, infelizmente, existem empresas que passam por cima dos direitos dos trabalhadores, mas depois não entendem o motivo pelo qual o seu número de passivos é alto. E já te adianto, alegar o desconhecimento da lei não vai amenizar o seu lado na frente do Juiz!

Portanto, se você se preocupa com esta questão, o primeiro passo é compreender o problema e a importância dele dentro da empresa. Uma boa gestão de itens do passivo trabalhista garante melhor controle financeiro e atenua os riscos de multas por fiscalização.

Falando em finanças, não há como subestimar um passivo trabalhista, uma vez que a cobrança deste perante a Justiça trabalhista é feita de uma só vez, o que pode acabar com todo o capital da empresa. Portanto, evitá-lo possui máxima importância para quem faz parte da gestão de uma empresa.

O segredo está em conhecer o seu negócio e ter boas assessorias.