DICAS PRÁTICAS PARA EVITAR PROCESSOS TRABALHISTA DENTRO DA MINHA EMPRESA

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Um dos itens que mais preocupa um empresário é o risco do passivo trabalhista. Afinal, este pode ser uma das contas mais onerosas dentro de uma empresa. Por isso, evitar o passivo trabalhista tornou-se um ato essencial para a sobrevivência no mercado.

Identificar o passivo trabalhista precocemente e pensar em estratégias para resolve-lo são as principais formas para evitar o passivo trabalhista.

Se você tiver dúvidas sobre quais são os principais passivos trabalhistas, leia meu artigo e saiba mais sobre o tema.

É isso que as empresas precisam estar atentas!

Ou seja, evitar chegar ao problema. Para isso, você deve adotar boas práticas de gestão no seu dia-a-dia. Para esclarecer melhor, vou abordar aqui as principais práticas que podem evitar o passivo trabalhista:

  • Conheça a legislação trabalhista

O empresário deve conhecer não apenas a CLT, mas também as Normas Regulamentadoras e as Convenções Coletivas de Trabalho da sua categoria. A CLT é importante pois é nela que se tem as normas gerais aplicáveis à todos os trabalhadores; as normas regulamentadoras por conta regerem sobre os assuntos de medicina, saúde e segurança do trabalho aplicáveis a cada empresa; e a Convenção Coletiva de sua categoria, pois estas abordam as normas específicas que cabem aos seus trabalhadores.

  • Tenha um bom controle de ponto

A obrigação de empresas que possuem mais de 20 empregados é anotar a hora de entrada e de saída de seu funcionário através de registro manual, mecânico ou eletrônico. Entretanto, apesar desta obrigação não ser aplicada a todas as empresas, manter um controle de jornada adequado é um ato de prevenção de risco dentro de qualquer empresa, uma vez que este documento pode ser utilizado como defesa para o empregador. Neste diapasão, o ponto biométrico acaba sendo um dos mais seguros, pois é um ato personalíssimo do empregado, ou seja, é mais difícil de ser desconstituído como prova na Justiça do Trabalho. Além disto, é fundamental que as jornadas ali discriminadas sejam acompanhas no holerite de cada empregado. Ou seja, é de crucial importância que haja uma afinidade entre as horas efetivamente trabalhadas com o salário do empregado.

  • Otimize suas folhas de pagamento

A equipe de recursos humanos de cada empresa deve sempre procurar reduzir os erros de cálculos na folha de pagamento. Hoje em dia, existem diversos softwares que fazem esse controle de forma automática e ainda de forma integrada com o controle de ponto, o que elimina o risco a exposição de erros humanos. Eles podem auxiliar muito na busca da redução do passivo trabalhista. Além disto, é fundamental que toda empresa mantenha em seus arquivos uma cópia destes documentos, bem como os recibos de pagamentos, devidamente assinados por cada empregado. Dessa forma, a empresa se previne em uma reclamação trabalhista futura, já que o próprio empregado anuiu com as informações ali prestadas.

  • Mantenha um bom controle dos documentos com as devidas assinatura do empregado

Assim como mencionado no item anterior, é fundamental que toda empresa se preocupe em manter seus arquivos completos e organizados. Isso quer dizer que toda a documentação de cada empregado, mês a mês, deve ser guardada devidamente preenchidas e assinadas, para dar suporte a qualquer problema futuro de passivo trabalhista.

  • Tenha uma boa comunicação com todos os seus empregados

O empregador pode estabelecer as regras de sua empresa através da elaboração de um bom Regimento Interno. Neste documento, a empresa consegue expor seus valores e apresentar a conduta que espera de seus empregados, bem como as práticas que considera inaceitáveis. Isso pode não lhe chamar a atenção a princípio, mas pode fazer toda diferença para manter um bom clima interno dentro da sua empresa. Além disto, a empresa deve fazer reuniões periódicas com todos seus empregados para averiguar os problemas que eventualmente possam estar ocorrendo sem seu conhecimento. Nessas reuniões pode-se abrir espaço para que o empregado expor suas dúvidas e críticas, ou seja, abrir um canal de comunicação direta para práticas irregulares e rechaçadas pela empresa.

  • Monitore o Ambiente de Trabalho

Dependendo do tipo de atividade da empresa, pode ser que venha a gerar riscos dentro do ambiente de trabalho. Por exemplo: se a empresa trabalha com metas. Evite o desgaste com os colaboradores ao cobrar as metas com excesso, através de insultos, gritos e até humilhações. Ou ainda, evite ficar cobrando as metas fora do horário de trabalho, como em férias e nos finais de semana por exemplo. Ao invés disso, obtenha uma política de plano de cargos e salários, comissões e feedback, a fim de que o desempenho do colaborador possa ser aferido e venha a melhorar. Agindo assim, você vai evitar ações de danos morais que prejudicam muito a empresa. A verdade é que cada empresa deve ficar atenta às Normas Regulamentadoras aplicáveis ao seu ramo de negócio, e ainda, realizar todo os protocolos e documentos recomendados pela medicina, saúde e segurança do trabalho.

  • Capacite a equipe de recursos humanos

É fundamental que as pessoas que estejam na linha de frente do recurso humanos na sua empresa estejam preparadas para realizarem o primeira diagnóstico de um possível problema. Para isso, investir em cusos de aperfeiçoamento podem ser uma ótima estratégia.

  • Programe o seu "passivo trabalhista de emergência"

Caso sua empresa já esteja em situação irregular ou se já tenha sido acionada na justiça por algum empregado, é interessante que você reserve um capital para solver essas dívidas. Um planejamento financeiro pode ajudar a reduzir o impacto de uma condenação.

  • Apostar na Advocacia Preventiva

Mesmo que sua empresa conte com um time de primeira, é importante que você busque o auxilio de um profissional da área jurídica que seja especialista no assunto e que se mantenha atualizado com todas as constantes mudanças legislativas.

Mas preste atenção: a atuação do profissional deve ser feita antes mesmo de uma ação judicial, afim de gerir os riscos evitando assim todos os gastos oriundos de uma ação trabalhista. 

Você deve pensar na gestão dos riscos como no ato de comprar um extintor de incêndio para sua empresa, ou seja, não precisa dela pegar fogo para você estar preparado! Portanto, a partir de um trabalho preventivo, vários riscos e passivos podem ser evitados.

Concluindo:

Como você viu ao longo do texto, o passivo trabalhista nasce de uma má gestão do dia-a-dia da empresa, que muitas vezes deixa passar alguns detalhes importantes na relação de trabalho. Por isso, o segredo está em não apenas prevenir futuras ações mas também em cuidar das ações que já existem para que elas causem o menor dano possível. O Compliance trabalhista é uma ferramenta que pode ser seu braço direito! Leia mais em meu artigo específico e saiba mais.

Ou seja, em outras palavras, se você não quer que o passivo trabalhista seja seu maior pesadelo, é melhor você investir em uma boa assessoria jurídica, contábil e de departamentos internos. Isso porque elas podem ser fundamentais para você identificar os riscos de forma precoce e remediá-los antes que eles possam acabar com o capital da sua empresa.

Se tiver alguma dúvida, compartilhe com a gente na nossa Comunidade sobre Legislação Trabahista.

Agora, se você já tem processos trabalhistas em andamento e precisa de ajuda, entre em contato comigo através do site: https://www.ggsadv.com/ 

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